Anúncio de procedimento n.º 5382/2019
| Data de publicação | 24 Maio 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada
NIPC: 672001721
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Tavares de Resende, 165
Código postal: 9504 507
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Fajã de Cima
Telefone: 296205660
Fax: 296282385
Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Designação do contrato: Obra nº 15/19 - Infraestruturas de Saneamento Básico na Rua Nossa Senhora da Penha, Fajã de Cima
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de infraestruturas de saneamento básico constituídas por rede de abastecimento de água em PVC PN 10 em diâmetro de 90 mm, com extensão de 596.00 metros; coletores de águas residuais domésticas em PVC corrugado SN8
PN 6 em diâmetro de 200 mm com extensão de 657.07 metros; coletores de águas residuais pluviais em PVC corrugado SN8 PN 6 em diâmetro de 315 mm com 478.00 metros de extensão. A obra inclui ainda trabalhos de reabilitação da via intervencionada constituídos por 3581.20 m² de pavimentação de faixa de rodagem em betão betuminoso. Estão ainda previstos todos os trabalhos acessórios das redes bem como os relacionados com estaleiro e plano de segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 297443.38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Fajã de Cima
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
O alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do...
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