Anúncio de procedimento n.º 5285/2017

Data de publicação23 Junho 2017
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoDireção-Geral da Administração da Justiça

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600072525 - Direção-Geral da Administração da Justiça

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral da Administração da Justiça

Endereço: Av. D. João II, 1.08.01, H, Piso 10

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção, assistência e gestão técnica aos edifícios adstritos ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 209880.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50700000

Valor: 209880.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

TJC Lisboa Oeste e TAF Sintra

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral da Administração da Justiça

Endereço desse serviço: Av. D. João II, 1.08.01, H, Piso 10

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Justiça

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/06/22

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