Anúncio de procedimento n.º 4677/2021

Data de publicação12 Abril 2021
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Alfândega da Fé

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé

NIPC: 506647498

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Planeamento

Endereço: Largo D. Dinis

Código postal: 5350 014

Localidade: Alfândega da Fé

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé

Telefone: 279468120

Fax: 279463132

Endereço da Entidade: www.cm-alfandegadafe.pt

Endereço Eletrónico: gae@cm-alfandegadafe.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação e Requalificação da Zona Industrial com Criação de

Incubadora de Empresas - Fase 1

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a contratação da empreitada de execução da "AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL COM CRIAÇÃO DE INCUBADORA DE EMPRESAS" a levar a efeito em Alfândega da Fé. Serão

executados novos arruamentos, que disporão de todas as infraestruturas necessárias à instalação dos novos lotes de tipologia variada, onde se inclui um lote para construção de uma incubadora de empresas. Prevê-se também a requalificação da estrada municipal EM215 em todo o seu traçado contíguo à Zona Industrial, incluindo a materialização de novas intersecções/ligações à Zona Industrial e a requalificação da rotunda existente. A Zona Industrial existente será também requalificada ao nível dos arruamentos e dos passeios.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1453416.43 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/01/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Deverá ser cumprido o...

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