Anúncio de procedimento n.º 4636/2017

Data de publicação02 Junho 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Estarreja

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501190082 - Município de Estarreja

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económica e Financeira - Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública

Endereço: Praça Francisco Barbosa

Código postal: 3864 001

Localidade: Estarreja

Telefone: 00351 234840600

Fax: 00351 234840600

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Confeção, Fornecimento, Transporte e Distribuição de Refeições Escolares e Refeições nos Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Estarreja e Cantina Municipal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Confeção, Fornecimento, Transporte e Distribuição de Refeições Escolares

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 657360.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Valor: 657360.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Instalações de cada um dos refeitórios das Escolas e na cantina municipal constantes no Anexo A - Identificação dos Refeitórios das Escolas do respetivo Caderno de Encargos, e/ou em outros que possam vir, eventualmente, a ser integrados/alterados no decorrer dos anos letivos, em resultado de situações imprevisíveis.

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Estarreja

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no ponto 9.1 do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça Francisco Barbosa

Código postal: 3864 001

Localidade: Estarreja

Telefone: 00351 234840600

Fax: 00351 234840607

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt

9.2 - Meio...

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