Anúncio de procedimento n.º 4402/2017
| Data de publicação | 29 Maio 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Odemira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311313 - Município de Odemira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Compras e Gestão de Stocks
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviço de elaboração de plano de urbanização da área de fraccionamento ilegal da propriedade rústica de Vila Nova de Milfontes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviço de elaboração de plano de urbanização da área de fraccionamento ilegal da propriedade rústica de Vila Nova de Milfontes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71410000
Valor: 220000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Odemira
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração conforme modelo constante do Anexo II do Programa de Procedimento nos termos do nº1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos.
- Documento onde apresente a designação de técnico coordenador e interlocutor do Município de Odemira, com indicação do nome, habilitações académicas e profissionais e experiência profissional relacionada com o objecto do contrato a executar.
- Documento onde apresente a composição e a estrutura da equipa a afetar à execução de todas as prestações envolvidas pelo objecto do presente procedimento de aquisição, com indicação dos nomes, habilitações académicas e profissionais e experiência profissional relacionada com o objecto do contrato a executar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 -...
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