Anúncio de procedimento n.º 4384/2016

ÓrgãoEstado-Maior do Exército
SectionParte L - Contratos públicos
Data de publicação18 Julho 2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600021610 - Estado-Maior do Exército

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - EXÉRCITO - CmdLog/DA/RCC

Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º

Código postal: 1350 177

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213911963

Fax: 00351 213911963

Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EOP 40.341.06/16

Descrição sucinta do objeto do contrato: PM 136/LISBOA (RTransp) - QUARTEL DA ENCARNAÇÃO - "CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL"

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45213000

Valor: 175000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

PM 136/Lisboa - Regimento de Transportes

Av. Dr. Alfredo Bensaúde

1849-010 Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar:

a) Todos os documentos referidos nos números 1 a 3 e 5 do artigo 81.º do CCP;

b) O documento referido no n.º 2 do artigo 81.º CCP deve conter as seguintes autorizações:

1) A 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; e

2) A 1.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria; a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria; a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria; a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Infra-Estruturas - Repartição Técnica de Engenharia

Endereço desse serviço: Campo de Santa Clara

Código postal: 1149 059

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218815700

Fax: 00351 218815712

Endereço...

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