Anúncio de procedimento n.º 4382/2019
| Data de publicação | 02 Maio 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Ribeira Grande |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande
NIPC: 512013241
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas e Trânsito
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Matriz)
Endereço da Entidade: https://www.cm-ribeiragrande.pt/
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução do Saneamento Básico e Pavimentação da Rua Hermano Mota
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução do Saneamento Básico e Pavimentação da Rua Hermano Mota
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 398500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
- Da 3ª subcategoria da 2.ª categoria (Pontes e Viadutos de Betão) na classe correspondente ao valor global da proposta;
- da 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (estruturas e elementos de betão) na classe do valor dos trabalhos a que respeitem;
- Idem da 1.ª, 6.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria (vias de circulação rodoviária, saneamento básico, sinalização);
- Idem da 3.ª Subcategoria da 3ª Categoria (obras de proteção costeira);
- Idem da 1.ª, 9.ª e 19.ª Subcategorias da 4.ª Categoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA, infraestruturas de telecomunicações, Outras instalações mecânicas e eletromecânicas);
- Idem da 1.ª e 2.ª...
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