Anúncio de procedimento n.º 4183/2016
| Data de publicação | 08 Julho 2016 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Silopor - Empresa Silos Portuários, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501904077 - Silopor - Empresa Silos Portuários, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Administrativa e Financeira / João Matos
Endereço: Terminal Portuário do Beato, Rua da Cintura do Porto de Lisboa
Código postal: 1900 263
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923240
Fax: 00351 213923207
Endereço Eletrónico: silopor@silopor.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de vigilância e segurança nos terminais portuários do Beato e da Trafaria da Silopor- Empresa de Silos Portuários, S.A., em liquidação
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Terminal Portuário do Beato e Terminal Portuário da Trafaria
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Terminal Portuário do Beato, Rua da Cintura do Porto de Lisboa
Código postal: 1900 263
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213923240
Fax: 00351 213923207
Endereço Eletrónico: silopor@silopor.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
www.saphety.com/saphetygov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
29 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Operar no ramo e no mercado português há pelo menos 5 (cinco) anos;
b) Dispor de uma estrutura organizada em termos de recursos humanos e meios técnicos;
c) Assegurar o serviço através de técnicos qualificados com formação académica e profissional adequada ao exercício das funções;
d) Possuir certificação da conformidade da prestação de serviços com determinadas normas de garantia de qualidade, baseada no conjunto de normas da série NP EN ISO 9001;
e) Ser portadores de alvará, conforme estipulado na alínea e) do artigo 10.º do presente programa do procedimento;
f) Deter formação adequada no âmbito do Código ISPS - International Ship and Port Facility Security, nos termos requeridos no número 4 do artigo 10.º do programa do concurso;
g) Pelo menos 50% (cinquenta porcento) dos recursos humanos afetos à atividade desenvolvida na prestação de serviços a...
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