Anúncio de procedimento n.º 4183/2016

 
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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501904077 - Silopor - Empresa Silos Portuários, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Administrativa e Financeira / João Matos

Endereço: Terminal Portuário do Beato, Rua da Cintura do Porto de Lisboa

Código postal: 1900 263

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213923240

Fax: 00351 213923207

Endereço Eletrónico: silopor@silopor.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços de vigilância e segurança nos terminais portuários do Beato e da Trafaria da Silopor- Empresa de Silos Portuários, S.A., em liquidação

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Terminal Portuário do Beato e Terminal Portuário da Trafaria

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Terminal Portuário do Beato, Rua da Cintura do Porto de Lisboa

Código postal: 1900 263

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213923240

Fax: 00351 213923207

Endereço Eletrónico: silopor@silopor.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

www.saphety.com/saphetygov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

29 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Operar no ramo e no mercado português há pelo menos 5 (cinco) anos;

b) Dispor de uma estrutura organizada em termos de recursos humanos e meios técnicos;

c) Assegurar o serviço através de técnicos qualificados com formação académica e profissional adequada ao exercício das funções;

d) Possuir certificação da conformidade da prestação de serviços com determinadas normas de garantia de qualidade, baseada no conjunto de normas da série NP EN ISO 9001;

e) Ser portadores de alvará, conforme estipulado na alínea e) do artigo 10.º do presente programa do procedimento;

f) Deter formação adequada no âmbito do Código ISPS - International Ship and Port Facility Security, nos termos requeridos no número 4 do artigo 10.º do programa do concurso;

g) Pelo menos 50% (cinquenta porcento) dos recursos humanos afetos à atividade desenvolvida na prestação de serviços a contratar deverão pertencer aos quadros de pessoal do adjudicatário;

h) Demonstração documentada do número de supervisores de que o concorrente dispõe na sua organização;

i) Demonstração documentada do número de diretores de segurança de que o concorrente dispõe;

j) Demonstração documentada do número de técnicos de segurança e higiene no trabalho de...

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