Anúncio de procedimento n.º 4168/2017
| Data de publicação | 22 Maio 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Vila do Bispo |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506730573 - Município de Vila do Bispo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 8650 407
Localidade: Vila do Bispo
Telefone: 00351 282630613
Fax: 00351 282639208
Endereço Eletrónico: dom@cm-viladobispo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do edifício dos antigos Celeiros em Vila do Bispo - Equipamento Público de Ação Cultural - EPAC "O Celeiro da História"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do edifício "industrial" dos antigos Celeiros em Vila do Bispo e ampliação do espaço para satisfazer necessidades programáticas, com área de receção e cafeteria de apoio.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1075831.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 1075831.41 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Vila do Bispo
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Sem prejuízo do disposto no nº 8 de artigo 81º do CCP, são exigidos os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
c) Alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes autorizações:
i) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;
iii) 8ª Subcategorias da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização...
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