Anúncio de procedimento n.º 4105/2016
Data de publicação | 06 Julho 2016 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085902 - Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desenvolvimento Rural
Endereço: Vinha Brava
Código postal: 9700 240
Localidade: Conceição
Telefone: 00351 295404280
Fax: 00351 295216359
Endereço Eletrónico: drdr.proruralmais@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO AGRÍCOLA E/OU FLORESTAL
Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção das entidades que irão prestar serviços de aconselhamento agrícola e/ou florestal, na Região Autónoma dos Açores, ao abrigo da submedida 2.1 "prestação de serviços de aconselhamento agrícola e florestal", prevista na Portaria n.º 121/2015, de 24 de setembro, que estabelece as regras de aplicação da Medida 2 "Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+), abreviadamente designado por PRORURAL+, cofinanciado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
(FEADER).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73000000
Valor: 120000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Exigidos no Programa de Procedimentos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Desenvolvimento Rural
Endereço desse serviço: Vinha Brava
Código postal: 9700 240
Localidade: Conceição
Telefone: 00351 295404280
Fax: 00351 295216359
Endereço Eletrónico: drdr.proruralmais@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
Link de contexto: http://proruralmais.azores.gov.pt/Medidas-e-Submedidas/M02-S
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Podem candidatar-se as entidades que cumpram os requisitos previstos na Portaria n.º 121/2015, de 24 de setembro, nomeadamente capacidade técnica e financeira, a saber:
a) Estejam legalmente constituídos;
b) Estejam reconhecidas como entidades prestadoras de serviços de aconselhamento agrícola e/ou florestal;
c) Disponham de contabilidade organizada, de acordo com a legislação em vigor;
d) Demonstrem capacidade técnica, administrativa e financeira;
e) Demonstrarem que o pessoal técnico a afetar à execução do contrato possui as competências, as qualificações técnicas e/ou cientificas, a formação regular, a experiência e a fiabilidade...
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