Anúncio de procedimento n.º 4105/2016

Data de publicação06 Julho 2016
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Ambiente

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600085902 - Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desenvolvimento Rural

Endereço: Vinha Brava

Código postal: 9700 240

Localidade: Conceição

Telefone: 00351 295404280

Fax: 00351 295216359

Endereço Eletrónico: drdr.proruralmais@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO AGRÍCOLA E/OU FLORESTAL

Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção das entidades que irão prestar serviços de aconselhamento agrícola e/ou florestal, na Região Autónoma dos Açores, ao abrigo da submedida 2.1 "prestação de serviços de aconselhamento agrícola e florestal", prevista na Portaria n.º 121/2015, de 24 de setembro, que estabelece as regras de aplicação da Medida 2 "Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+), abreviadamente designado por PRORURAL+, cofinanciado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

(FEADER).

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 73000000

Valor: 120000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região Autónoma dos Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Exigidos no Programa de Procedimentos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Desenvolvimento Rural

Endereço desse serviço: Vinha Brava

Código postal: 9700 240

Localidade: Conceição

Telefone: 00351 295404280

Fax: 00351 295216359

Endereço Eletrónico: drdr.proruralmais@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Não aplicável

Link de contexto: http://proruralmais.azores.gov.pt/Medidas-e-Submedidas/M02-S

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Podem candidatar-se as entidades que cumpram os requisitos previstos na Portaria n.º 121/2015, de 24 de setembro, nomeadamente capacidade técnica e financeira, a saber:

a) Estejam legalmente constituídos;

b) Estejam reconhecidas como entidades prestadoras de serviços de aconselhamento agrícola e/ou florestal;

c) Disponham de contabilidade organizada, de acordo com a legislação em vigor;

d) Demonstrem capacidade técnica, administrativa e financeira;

e) Demonstrarem que o pessoal técnico a afetar à execução do contrato possui as competências, as qualificações técnicas e/ou cientificas, a formação regular, a experiência e a fiabilidade...

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