Anúncio de procedimento n.º 3919/2017
| Data de publicação | 15 Maio 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Ferreira do Alentejo |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501227490 - Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, Nº 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de uma viatura pesada especial para recolha de RSU
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144511
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ferreira do Alentejo
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante;b) Documentos omprovativos (ou quando aplicável, permissão de acesso, de acordo com o DL 114/2007, de 19/04, para consulta nos sites oficiais, a favor do Município de Ferreira do Alentejo) de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Certidão de teor do pacto social da empresa onde constem os poderes necessários que são conferidos para outorgar o contrato, devidamente atualizada, ou a indicação do código de acesso para consulta da certidão permanente on-line na plataforma Portal da Empresa (www.portaldaempresa.pt).d) Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes que têm poderes para obrigar a entidade adjudicatária, nomeadamente: cartão de identificação de pessoa coletiva ou de empresário em nome individual, o cartão do cidadão ou o bilhete de identidade e o número de identificação fiscal.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos...
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