Anúncio de procedimento n.º 3759/2016

Data de publicação21 Junho 2016
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Ponte de Sor

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506806456 - Município de Ponte de Sor

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor

Endereço: Campo da Restauração

Código postal: 7400 223

Localidade: Ponte de Sor

Telefone: 00351 242291580

Fax: 00351 242291589

Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Infraestruturas Básicas de Foros de Arrão - Ampliação e Reestruturação de Águas Residuais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Infraestruturas de Saneamento Básico e Obras Complementares

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 159999.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231110

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Foros de Arrão, freguesia de Foros de Arrão e concelho de Ponte de Sor

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Remeta-se para o número 16 do Programa de Procedimento.

O Alvará de Construção, contendo:

a) 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Saneamento Básico), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Campo da Restauração

Código postal: 7400 223

Localidade: Ponte de Sor

Telefone: 00351 242291580

Fax: 00351 242291589

Endereço Eletrónico: dom@cm-pontedesor.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 191,25 EUR (acrescido do IVA à taxa legal em vigor)

10 - PRAZO PARA...

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