Anúncio de procedimento n.º 3513/2018

 
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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.

NIPC: 508914698

Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade

Código postal: 3810 488

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Santa Joana

Telefone: 234891070

Fax: 234891071

Endereço da Entidade: www.polisriadeaveiro.pt

Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º PRA.18.PC05/LB para a Empreitada de Transposição de Sedimentos para a Otimização do Equilíbrio Hidrodinâmico na Ria de Aveiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato, para execução da Empreitada de Transposição de Sedimentos para a Otimização do Equilíbrio Hidrodinâmico na Ria de Aveiro, incluindo obras de proteção costeira e dragagens.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 17650000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PRA.18.PC05/LB

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Freguesia de Angeja

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Cacia

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Esgueira

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de São Jacinto

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Estarreja

Freguesia: Freguesia de Pardilhó

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha do Carmo

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Encarnação

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Ílhavo (São Salvador)

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Freguesia de Bunheiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Freguesia de Murtosa

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Freguesia de Torreira

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: Freguesia de Válega

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Vagos

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Boa Hora

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Vagos

Freguesia: Freguesia de Sosa

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Vagos

Freguesia: União das Freguesias de Vagos e Santo António

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

15 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.

b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei nº 41/2015, de 3 de junho:

Lote 1 Canal de Ovar até ao Carregal, Canal de Ovar até ao Pardilhó e Canal da Murtosa

- 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor total da proposta;

e em classe correspondente aos respetivos trabalhos na:

- 5ª subcategoria (Dragagens) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas);

- 6.ª subcategoria (Paredes de Contenção e Ancoragens) da 5ª categoria (Outros Trabalhos);

- 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas).

Lote 2 Canal de Ílhavo, Canais do Lago do Paraíso, Canais da Zona Central e Canal de Mira

- 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor total da proposta;

e em classe correspondente aos respetivos trabalhos na:

- 5ª subcategoria (Dragagens) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas);

- 6ª subcategoria (Emissários) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas);

- 6.ª subcategoria (Paredes de Contenção e Ancoragens) da 5ª categoria (Outros Trabalhos);

- 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas).

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Requisito mínimo de capacidade técnica

Descrição:

Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada um Diretor de Obra, licenciado em Engenharia Civil, membro da Ordem dos Engenheiros ou da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em direção de obras portuárias e de engenharia costeira e ter realizado, pelo menos, 2 (duas) obras de dragagem, em que tenha ocorrido em pelo menos uma das intervenções deposição de sedimentos com repulsão à distância, exigindo equipamentos e processos de execução idênticos aos do presente procedimento - aplicável aos 2 Lotes

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está...

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