Anúncio de procedimento n.º 3229/2019

Data de publicação28 Março 2019
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoÁguas do Algarve, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.

NIPC: 505176300

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Telefone: 289899070

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação da Central Fotovoltaica da ETA de Alcantarilha

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a execução da empreitada para a "Ampliação da Central Fotovoltaica da ETA de Alcantarilha", incluindo a execução de todos os trabalhos de construção definidos em Caderno de Encargos relativos à "Obra", considerada como Obra de Produção, Transformação, Transporte e Distribuição de Energia Elétrica de Categoria II, de acordo com o definido no artigo 11.º do anexo I e no anexo II da Portaria n.º 701-H/2008, correspondente à ampliação da atual central fotovoltaica para autoconsumo de 422 kW da ETA de Alcantarilha, bem como a realização das atividades e trabalhos de "Comissionamento" da "Obra" e das atividades de "Inspeções e Ensaios de Funcionamento" para verificação da conformidade da "Obra".

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 19/CP.EO/7Z0/007

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Silves

Freguesia: União das Freguesias de Alcantarilha e Pêra

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

150 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

4ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e...

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