Anúncio de procedimento n.º 259/2017
| Data de publicação | 16 Janeiro 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional da Educação e Cultura |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002515 - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Educação
Endereço: Paços da Junta Geral Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295240886
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação das Instalações da Escola Básica Integrada de Capelas - São Miguel - Açores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 7400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Capelas - São Miguel
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
-Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do Regime Jurídico dos Contratos Públicos na RAA, aprovado pelo DLR n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro;
- Documentos comprovativos de que não se encontra em algumas das situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo do CCP e alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do RJCPRAA.
- Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas ou necessárias à realização da obra a realizar, que são: 1.ª Subcategoria, da 1.ª categoria, na classe que cubra o valor da proposta; 2.ª subcategoria, 4.ª subcategoria, 5.ª subcategoria, 6.ª subcategoria, 7.ª subcategoria, 8.ª subcategoria e 9.ª subcategoria, da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; 2ª subcategoria, 4ª subcategoria, 9ª subcategoria, 10ª subcategoria, 11ª subcategoria, 12ª subcategoria, 14ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que...
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