Anúncio de procedimento n.º 2144/2017

Data de publicação16 Março 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Lagoa

NIF e designação da entidade adjudicante:

506804240 - Município de Lagoa

Cessão de Exploração do Restaurante implantado no Parque Municipal de Feiras de Lagoa

CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO RESTAURANTE IMPLANTADO NO PARQUE MUNICIPAL DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE LAGOA

Francisco José Malveiro Martins, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):

Faz público que, de acordo com a deliberação desta Câmara Municipal de 07 de março de 2017, se aceitam propostas, em carta fechada, até às 17.00 horas do próximo dia 10 de abril, para adjudicação da Cessão de Exploração do Restaurante implantado no Parque Municipal de Feiras e Exposições de Lagoa, as quais podem ser entregues na Secretaria Geral do Município ou enviadas por correio sob registo.

O período de exploração do referido espaço é de 12 (doze) anos a contar da data do respetivo contrato.

A base da licitação da cessão de exploração (encargo mensal) é de 1.900,00 EUR acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

A abertura de propostas realizar-se-á no dia 11 de abril de 2017, pelas 14.00 horas, na Sala de Reuniões do Novo Edifício da Câmara Municipal.

Mais faz público que o concorrente a quem for atribuída a cessão de exploração terá que pagar no ato da licitação o valor correspondente a 10% do valor de uma renda.

Mais faz público, que ao concorrente a quem for atribuída a cessão da exploração, deverá no prazo de 6 (seis) dias a contar da data da notificação, prestar caução no montante correspondente a seis meses do valor mensal da cessão, o qual constituirá um depósito de garantia que será restituído com o cancelamento do contrato.

Para mais informações os interessados poderão consultar os respetivos Programa de Concurso e Caderno de Encargos no Serviço de Secretaria Geral da...

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