Anúncio de procedimento n.º 1936/2019
| Data de publicação | 26 Fevereiro 2019 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
NIPC: 600087018
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ambiente/Direção de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios/Teresa Maria Escob
Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 292207300
Fax: 292240901
Endereço da Entidade: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat
Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público n.º 3/DRA/2018 para a celebração de contrato de aquisição de serviços de "IMPLEMENTAÇÃO DA PLATAFORMA DO LICENCIAMENTO ÚNICO AMBIENTAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES"
Descrição sucinta do objeto do contrato: implementação da plataforma de licenciamento único ambiental com o objetivo de tonar mais eficiente e rápido o contato entre os cidadãos e os serviços da administração pública regional competentes em matéria de ambiente. Além disso, será um instrumento de desmaterialização, uniformização e agilização dos processos de licenciamento.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72590000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 3/DRA/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
9 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
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