Anúncio de procedimento n.º 1920/2017

Data de publicação10 Março 2017
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Vila Franca de Xira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506614913 - Município de Vila Franca de Xira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Infrestruturas

Endereço: Avenida Pedro Victor n.º5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263285600

Fax: 00351 263271510

Endereço Eletrónico: dovi@cm-vfxira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PARQUE RIBEIRINHO MOINHOS DA PÓVOA E CICLOVIA DO TEJO

Descrição sucinta do objeto do contrato: A execução da empreitada tem como objeto a implantação do Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa, na Póvoa de Santa Iria. O projeto é composto pela área do Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa, e pelo Troço Sul da Ciclovia do Tejo, que ao longo da sua extensão está prevista a criação de 3 zonas de estadia que permitem que, ao longo do percurso, os seus utilizadores possam parar e descansar, ou usufruir da proximidade do rio.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2295000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112711

Valor: 2295000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Póvoa de Santa Iria - Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, nomeadamente:

- Certificado do Registo Criminal da pessoa singular, no caso de o concorrente ser pessoa singular, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A;

- Certificado do Registo Criminal de pessoa coletiva, no caso de o concorrente ser pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A;

- Certificados de registo...

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