Anúncio de procedimento n.º 1886/2018
| Data de publicação | 28 Março 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.
NIPC: 508914698
Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: Freguesia de Esmoriz
Telefone: 234891070
Fax: 234891071
Endereço da Entidade: www.polisriadeaveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º PRA.18.PC02/LB para a Empreitada de Dragagem da Barrinha de Esmoriz com Transposição de Sedimentos para Redução da Erosão Costeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato, para execução da Empreitada de Dragagem da Barrinha de Esmoriz com Transposição de Sedimentos para Redução da Erosão Costeira com os seguintes grupos de trabalhos: b) I - Trabalhos Preparatórios e Acessórios; c) II - Recuperação do Sistema Aquático.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PRA.18.PC02/LB
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: Freguesia de Esmoriz
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Freguesia de Paramos
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP.
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP, acompanhados de cópia da Certidão do Registo Comercial.
c) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei nº 41/2015, de 3 de junho:
- 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor total da proposta; e em classe correspondente aos respetivos trabalhos na:
- 5ª subcategoria (Dragagens) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas).
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. - em Liquidação
Endereço desse serviço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 234891070
Fax...
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