Anúncio de procedimento n.º 1743/2017

Data de publicação06 Março 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Portalegre

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501143718 - Município de Portalegre

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública

Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

Telefone: 00351 245307400

Fax: 00351 245307470

Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de uso privativo para construção, instalação e exploração de um quiosque destinado à venda de revistas, jornais e outros artigos de tabacaria/papelaria, com 4m2 de área, sito no Jardim da Avenida da Liberdade/Passeio da Avenida das Forças Armadas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de uso privativo para construção, instalação e exploração de um quiosque destinado à venda de revistas, jornais e outros artigos de tabacaria/papelaria, com 4m2 de área, sito no Jardim da Avenida da Liberdade/Passeio da Avenida das Forças Armadas Valor base da proposta para os 10 anos (preço mínimo): 4.224,00 EUR

Outro: concessão de direito de uso privativo

Valor do preço base do procedimento 4224.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71326000

Valor: 4224.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portalegre

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Portalegre

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações de impedimento previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55 do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

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