Anúncio de procedimento n.º 1743/2017
Data de publicação | 06 Março 2017 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Portalegre |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501143718 - Município de Portalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307400
Fax: 00351 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de uso privativo para construção, instalação e exploração de um quiosque destinado à venda de revistas, jornais e outros artigos de tabacaria/papelaria, com 4m2 de área, sito no Jardim da Avenida da Liberdade/Passeio da Avenida das Forças Armadas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de uso privativo para construção, instalação e exploração de um quiosque destinado à venda de revistas, jornais e outros artigos de tabacaria/papelaria, com 4m2 de área, sito no Jardim da Avenida da Liberdade/Passeio da Avenida das Forças Armadas Valor base da proposta para os 10 anos (preço mínimo): 4.224,00 EUR
Outro: concessão de direito de uso privativo
Valor do preço base do procedimento 4224.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71326000
Valor: 4224.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações de impedimento previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55 do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
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