Anúncio de procedimento n.º 1646/2021
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.
NIPC: 501431535
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Endereço: Apartado 91 - Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3834 908
Localidade: Gafanha da Nazaré
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré
Telefone: 234393300
Endereço da Entidade: www.portodeaveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança Humana na Área de Jurisdição da APA, S.A, e da APFF, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança Humana na Área de Jurisdição da APA, S.A, e da APFF, S.A.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2410000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PAD-05/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 501431535
Designação da entidade adjudicante: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Percentagem: 79
NIPC: 508805910
Designação da entidade adjudicante: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.
Percentagem: 21
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Programa de Concurso e que dele faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;
c) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos n.º 2 do artigo 5.º da Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria n.º 1416-A/ 2006, de 19 de dezembro. Os concorrentes estrangeiros deverão apresentar documento equivalente emitido no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
De...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO