Anúncio de procedimento n.º 153/2018
| Data de publicação | 10 Janeiro 2018 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Assembleia da República |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Assembleia da República
NIPC: 600054128
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Património
Endereço: Av. D. Carlos I, n.º 128 - 130
Código postal: 1200 651
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Misericórdia
Telefone: 213917000
Fax: 213917005
Endereço da Entidade: www.parlamento.pt
Endereço Eletrónico: DAPAT.correio@ar.parlamento.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de reabilitação das fachadas do Novo Edifício da Assembleia da República
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação das fachadas do Novo Edifício da Assembleia da República
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 126190.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45443000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro emitido pelo IMOPPI/INCI
Descrição:
A 10ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; As 1ª (Estruturas e elementos de betão), 4ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª (estuques, pinturas e outros revestimentos) subcategorias da 1ª categoria e a 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategoria da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E...
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