Anúncio de procedimento n.º 14246/2020

Data de publicação07 Dezembro 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoInframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E. M.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E. M.

NIPC: 504915266

Endereço: Rua das Amoreiras

Código postal: 8125 497

Localidade: Vilamoura (Quarteira)

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PPC35/2020_BS/DGU - Aquisição de Serviços de Vigilância de Infraestruturas e Apoio à Operacionalização do Sistema de Bicicletas de Uso Partilhado em Vilamoura - 2021/2022

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de vigilância das infraestruturas sob a gestão da Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E.M., e apoio à operacionalização do sistema de bicicletas de uso partilhado em Vilamoura, por um período de 24 meses.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 275000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

24 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o artigo 36.º do programa de procedimento.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Titularidade de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto nas alíneas a) e c) do n.º1 do artigo 3.º da Lei n.º 34/2013 de 16 de maio.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão Urbana

Endereço desse serviço: Rua das Amoreiras

Código postal: 8125 497

Localidade: Vilamoura (Quarteira)

Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com os serviços de vigilância de bem móveis e imoveis, nomeadamente, a prestação de

serviços de segurança privada e...

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