Anúncio de procedimento n.º 1361/2018
| Data de publicação | 12 Março 2018 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Autoridade Nacional de Protecção Civil |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Protecção Civil
NIPC: 600082490
Endereço: AVENIDA DO FORTE, EM CARNAXIDE
Código postal: 2794 112
Localidade: CARNAXIDE
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@prociv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MEIOS AÉREOS COMPLEMENTARES PARA COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MEIOS AÉREOS COMPLEMENTARES PARA COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 46983367.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60440000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 25/DSUMC/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo:
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
COTA
Descrição:
Certificado de Operador de Trabalho Aéreo conforme alínea d. nº 1 artigo 18º do Programa de Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: UNIDADE MINISTERIAL DE COMPRAS DA SECRETARIA-GERAL DO MAI
Endereço desse serviço: RUA DE S. MAMEDE AO CALDAS, N.º 23
Código postal: 1100 533
Localidade: LISBOA
Endereço Eletrónico: umc@sg.mai.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela...
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