Anúncio de procedimento n.º 13293/2020
| Data de publicação | 17 Novembro 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Alfândega da Fé |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé
NIPC: 506647498
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras
Endereço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 014
Localidade: Alfândega da Fé
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé
Telefone: 279468120
Fax: 279463132
Endereço da Entidade: www.cm-alfandegadafe.pt
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e Requalificação da Zona Industrial com Criação de Incubadora de Empresas - Fase 1
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a contratação da empreitada de execução da "AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL COM CRIAÇÃO DE INCUBADORA DE EMPRESAS" a levar a efeito em Alfândega da Fé. Serão executados novos arruamentos, que disporão de todas as infraestruturas necessárias à instalação dos novos lotes de tipologia variada, onde se inclui um lote para construção de uma incubadora de empresas. Prevê-se também a requalificação da estrada municipal EM215 em todo o seu traçado contíguo à Zona Industrial, incluindo a materialização de novas intersecções/ligações à Zona Industrial e a requalificação da rotunda existente. A Zona Industrial existente será também requalificada ao nível dos arruamentos e dos passeios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1177948.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/03/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Deverá ser cumprido o disposto...
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