Anúncio de procedimento n.º 12767/2020
| Data de publicação | 06 Novembro 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC) |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC)
NIPC: 501845860
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José António Duarte Lourinha
Endereço: Av. Severiano Falcão
Código postal: 2689 516
Localidade: Prior Velho
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho
Telefone: 219406300
Endereço Eletrónico: cenfic@cenfic.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança das Instalações do CENFIC no Prior Velho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança das Instalações do CENFIC no Prior Velho
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 176040.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 05/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
1 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos Legais
Descrição:
Declaração emitida conforme modelo constante do presente Procedimento anexo 2;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP, nos termos do art.º 83.º- A do mesmo;
Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de acidentes de trabalho;
Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de responsabilidade civil por danos que eventualmente venham a causar à Entidade Contratante ou a terceiros, no decurso da prestação dos serviços de Vigilância e Segurança das Instalações do CENFIC, no Prior Velho, garantindo um capital, mínimo, de acordo com a legislação em vigor.
7.2 -...
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