Anúncio de procedimento n.º 11429/2019
| Data de publicação | 23 Outubro 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Vila Real |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real
NIPC: 506359670
Endereço: Av Carvalho Araújo
Código postal: 5000 657
Localidade: Vila Real
País: PORTUGAL
Telefone: 259308100
Fax: 259308161
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilareal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração de Projeto de Execução do Novo Complexo de Codessais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração de Projeto de Execução do Novo Complexo de Codessais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 271000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
14 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Serão exigidos na fase de adjudicação
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço desse serviço: Av Carvalho Araújo
Código postal: 5000 657
Localidade: Vila Real
Endereço Eletrónico: scp@cm-vilareal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Apresentar uma equipa de projeto multidisciplinar que demonstre experiência e capacidade técnica para executar os serviços pretendidos, medida pelo meios próprios e organização, para o que deverá dispor, pelo menos, de uma estrutura técnica organizada constituída pelos técnicos com a formação académica e profissional indicada na alínea b) deste artigo, e com a experiência individual mínima também ali indicada, dos quais pelo menos 50% devem pertencer aos quadros de pessoal do candidato, incluindo obrigatoriamente o Coordenador do projeto, o responsável do Projeto de Arquitetura, o responsável pelo projeto de estruturas e fundações, o responsável pelo Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada, o responsável pelo Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado), e o responsável pelo Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e pluviais.
b) A equipa de projeto a apresentar pelos candidatos e referida na alínea a) anterior, deverá ser constituída, no mínimo, para além de um Arquiteto ou Engenheiro Coordenador, com as qualificações e/ou anos de experiência mínimos impostos pela legislação em rigor, pelos autores dos projetos das especialidades seguintes, previstos nos pontos I a XIX, com as qualificações exigidas pela legislação geral e específica aplicável a cada caso, e no mínimo, com as qualificações e anos de experiência indicados nesta alínea b) para cada caso, podendo o Coordenador acumular essa função com a função de autor de um ou mais daqueles projetos, desde que tenha a qualificação mínima exigida para tal:
I. Projeto de Arquitetura, que terá de incluir o respetivo Plano de Acessibilidades a pessoas com mobilidade condicionada...
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