Anúncio de procedimento n.º 1115/2017
Data de publicação | 13 Fevereiro 2017 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Ílhavo |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506920887 - Município de Ílhavo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente
Endereço: Av.ª 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Telefone: 00351 234329600
Fax: 00351 234329601
Endereço Eletrónico: doia@cm-ilhavo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA COSTA NOVA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Garantir o funcionamento do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (NEA): Bar de Apoio e todas as demais infraestruturas, bem como a dinamização de um programa anual de atividades temáticas de educação ambiental e de conservação da natureza de forma a promover e divulgar o património natural: fauna e flora do espaço dunar onde se inserem as instalações do NEA. Assegurar, no período balnear, que vier a ser anualmente definido (Portaria a emitir pela APAmbiente) a vigilância e segurança balnear conforme os demais apoios praia existentes.
Outro: Cessão de exploração do Núcleo de Educação Ambiental
Valor do preço base do procedimento 3000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
Valor: 3000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Costa Nova do Prado
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente
Endereço desse serviço: Avª 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Telefone: 00351 234329600
Fax: 00351 234329601
Endereço Eletrónico: doia@cm-ilhavo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
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