Anúncio de procedimento n.º 1115/2017

Data de publicação13 Fevereiro 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Ílhavo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506920887 - Município de Ílhavo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente

Endereço: Av.ª 25 de Abril

Código postal: 3830 044

Localidade: Ílhavo

Telefone: 00351 234329600

Fax: 00351 234329601

Endereço Eletrónico: doia@cm-ilhavo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA COSTA NOVA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Garantir o funcionamento do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (NEA): Bar de Apoio e todas as demais infraestruturas, bem como a dinamização de um programa anual de atividades temáticas de educação ambiental e de conservação da natureza de forma a promover e divulgar o património natural: fauna e flora do espaço dunar onde se inserem as instalações do NEA. Assegurar, no período balnear, que vier a ser anualmente definido (Portaria a emitir pela APAmbiente) a vigilância e segurança balnear conforme os demais apoios praia existentes.

Outro: Cessão de exploração do Núcleo de Educação Ambiental

Valor do preço base do procedimento 3000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000

Valor: 3000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Costa Nova do Prado

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente

Endereço desse serviço: Avª 25 de Abril

Código postal: 3830 044

Localidade: Ílhavo

Telefone: 00351 234329600

Fax: 00351 234329601

Endereço Eletrónico: doia@cm-ilhavo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

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