Anúncio de procedimento n.º 11093/2019

Data de publicação16 Outubro 2019
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoPortos dos Açores, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.

NIPC: 512077843

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, SA

Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7

Código postal: 9900 062

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reperfilamento do Cais

-10M (ZH), Repavimentação do Terrapleno Portuário e Beneficiação das Redes Técnicas nele Integradas e Dragagem da Bacia Portuária

do Porto de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reperfilamento do Cais

-10M (ZH), Repavimentação do Terrapleno Portuário e Beneficiação das Redes Técnicas nele Integradas e Dragagem da Bacia Portuária

do Porto de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 620000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

38 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

REQUISITOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E PROFISSIONAL

Descrição:

O adjudicatário deverá dispor de recursos com capacidade técnica e profissional adequada à boa execução do contrato a adjudicar,

cumprindo os seguintes níveis mínimos:

i) O Diretor da Fiscalização será um Engenheiro Civil, membro sénior da Ordem dos Engenheiros, de reconhecida competência e

experiência em fiscalização e/ou execução de obras semelhantes à da empreitada, ou Engenheiro Técnico Civil, membro sénior da...

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