Anúncio de procedimento n.º 10784/2018

Data de publicação14 Dezembro 2018
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio do Montijo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Montijo

NIPC: 502834846

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço: Avenida dos Pescadores- Edifício dos Serviços Técnicos, 4°

Código postal: 2870 114

Localidade: Montijo

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

Telefone: 212327753

Fax: 212327608

Endereço da Entidade: https://www.mun-montijo.pt

Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Montijo Clicável e Reconversão da Linha de Caminho de Ferro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de uma ciclovia partilhada com peões assente no antigo canal ferroviário, numa extensão aproximada de 6 km. Estão previstos trabalhos de movimentação de terras, pavimentos, drenagens, execução de muro de suporte, pontes pedonais, guardas e sinalização vertical e horizontal.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 830471.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233162

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: F-38/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

225 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos

b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;

c) Certidão do registo comercial com todas as inscrições em vigor, caso seja pessoa coletiva, ou código de acesso à certidão permanente;

d) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações...

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