Anúncio de procedimento n.º 10345/2018

Data de publicação04 Dezembro 2018
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoGestão de Equipamentos do Município de Chaves, E. M., S.A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Gestão de Equipamentos do Município de Chaves, E. M., S.A.

NIPC: 506695018

Endereço: Largo das Caldas, s/n

Código postal: 5400 534

Localidade: Chaves

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Endereço Eletrónico: geral.termas@chaves.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Adjudicação do direito de sub-cessão de exploração do restaurante do Parque de Campismo da Quinta do Rebentão.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público para a sub-cessão de exploração do restaurante do Parque de Campismo da Quinta do Rebentão.

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 36000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de São Pedro de Agostém

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

6 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Artigo 81ºCCP

Descrição:

Declaração anexo I, comprovativo certidões não dívida finanças e segurança social e registo criminal

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo das Caldas,s/n

Código postal: 5400 534

Localidade: Chaves

Endereço Eletrónico: geral.termas@chaves.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Não Aplicável

9 - PRAZO PARA...

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