Anúncio de procedimento n.º 1032/2019

 
TRECHO GRÁTIS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 A - 1.º Piso

Código postal: 2610 124

Localidade: AMADORA

Telefone: 00351 214728200

Fax: 00351 214719074

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada das Dragagens da Zona Superior da Lagoa de Óbidos.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento diz respeito à empreitada das Dragagens da Zona Superior da Lagoa de Óbidos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 12000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252124

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lagoa de Óbidos

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Óbidos

Código NUTS: PT16B

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 550 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP.

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP, acompanhados de cópia da Certidão do Registo Comercial.

c) Documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP e nos termos definidos pela Portaria 372/2017 de 14 de dezembro contendo as seguintes habilitações, de acordo com a Lei nº 41/2015, de 3 de junho:

- 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor total da proposta;

e em classe correspondente aos respetivos trabalhos na:

- 5ª subcategoria (Dragagens) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas);

- 6.ª subcategoria (Paredes de Contenção e Ancoragens) da 5ª categoria (Outros Trabalhos);

- 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas).

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Segurança, do Departamento do Litoral e Proteção Costeira, da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9 A - 1.º Piso (sala 16)

Código postal: 2610 124

Localidade: AMADORA

Telefone: 00351 214728200

Fax: 00351 214719074

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Para efeitos de qualificação, os Candidatos deverão...

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