Anúncio de procedimento n.º 10319/2020

Data de publicação17 Setembro 2020
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoDocapesca - Portos e Lotas, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

NIPC: 500086826

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEXP - Direção de Exploração

Endereço: Avenida Brasília - Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dexp.cp@docapesca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Disponibilização e gestão de observadores de pesca para embarcações nacionais que pretendam operar na zona NAFO.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Disponibilização e gestão de observadores de pesca para embarcações nacionais que pretendam operar na zona NAFO.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 287500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79415000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEXP

Endereço desse serviço: Avenida Brasília - Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dex.cp@docapesca.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de...

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