Anúncio de procedimento n.º 10225/2020
| Data de publicação | 15 Setembro 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Lagos |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos
NIPC: 505170876
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização - Unidade Técnica de Gestão Urbana
Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos
Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Programa de Habitação a Custos Controlados - Construção de 9 Fogos Habitacionais no Sargaçal"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto a construção de 3 blocos de apartamentos de habitação a custos controlados no Sargaçal, num total de 9 fogos, de tipologias T2 (6) e T3 (3), desenvolvidos em duplex.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1174000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211340
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020/300.10.001/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
- 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta;
- 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e 4.ª subcategoria da 4.ª categoria, nos valores correspondentes aos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
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