Anúncio de procedimento n.º 10054/2017

Data de publicação05 Dezembro 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Montalegre

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506149811 - Município de Montalegre

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral e Finanças (DAGF)

Endereço: Praça do Município, n.º 1,

Código postal: 5470 214

Localidade: Montalegre

Telefone: 00351 276510200

Fax: 00351 276510201

Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de gasóleo rodoviário a granel

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 143.000 litros de gasóleo rodoviário a granel

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 162000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134100

Valor: 162000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Montalegre

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Montalegre

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1. O adjudicatário deve apresentar no prazo de 5 (cinco) dias os seguintes documentos de habilitação, a contar da notificação da adjudicação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa do Concurso;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

c) Certidão atualizada da respetiva Conservatória do Registo Comercial onde conste a denominação social, objeto, número de pessoa coletiva, sede, capital social, filiais, titulares dos corpos sociais e forma de vinculação ou código de acesso à certidão permanente;

d) O objeto social da empresa candidata bem como de todas as empresas do agrupamento concorrente, deverá prever o fornecimento objeto deste procedimento.

2. Os sobreditos documentos de habilitação devem ser apresentados, nos termos do artigo 83.º do Código dos Contratos Públicos através da plataforma eletrónica.

3. Quando os documentos de habilitação se encontrem disponíveis na Internet, o adjudicatário...

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