Anúncio de procedimento n.º 10054/2017
Data de publicação | 05 Dezembro 2017 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Montalegre |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506149811 - Município de Montalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral e Finanças (DAGF)
Endereço: Praça do Município, n.º 1,
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Telefone: 00351 276510200
Fax: 00351 276510201
Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de gasóleo rodoviário a granel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 143.000 litros de gasóleo rodoviário a granel
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 162000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
Valor: 162000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Montalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar no prazo de 5 (cinco) dias os seguintes documentos de habilitação, a contar da notificação da adjudicação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa do Concurso;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
c) Certidão atualizada da respetiva Conservatória do Registo Comercial onde conste a denominação social, objeto, número de pessoa coletiva, sede, capital social, filiais, titulares dos corpos sociais e forma de vinculação ou código de acesso à certidão permanente;
d) O objeto social da empresa candidata bem como de todas as empresas do agrupamento concorrente, deverá prever o fornecimento objeto deste procedimento.
2. Os sobreditos documentos de habilitação devem ser apresentados, nos termos do artigo 83.º do Código dos Contratos Públicos através da plataforma eletrónica.
3. Quando os documentos de habilitação se encontrem disponíveis na Internet, o adjudicatário...
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