Anúncio 6847-BZ/2007, de 11 de Outubro de 2007

Anúncio n. 6847-BZ/2007

A juíza de direito, Dr.ª Sílvia Raquel F. Patronilho, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 372/02.2TABJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge da Silva Coelho, filho de José Carlos Martins Coelho e de Maria da Silva Pimenta, natural de Figueiró dos Vinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1973, casado, com a profissáo de motorista de veículos ligeiros e pesados, titular do bilhete de identidade n. 10661793, com domicílio em Bairradas, Figueiró dos Vinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo artigo 360., n. 1, do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, por despacho proferido em 11 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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