Anúncio 6847-BB/2007, de 11 de Outubro de 2007
Anúncio n. 6847-BB/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria Alexandra Thierstein Romáo Duarte Teixeira Santos, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 64/
96.0PAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Corcho, filho de Joaquin Corcho e de Paulina Corcho, natural de Espanha, nascido em 22 de Janeiro de 1940, titular do bilhete de identidade n. 6889491, com domicílio na Calle Muralla, 7, Cáceres 10800 Cória, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 1 de Março de 2002, por despacho de 9 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal.
12 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Alexandra Thierstein Santos. - O Escriváo-Adjunto, Nélson Ferreira de Castro.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ANADIA
Anúncio n. 6847-BC/2007
A juíza de direito, Dr.ª Isabel Dolores Marques de Oliveira, do
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Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 262/06.0GBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Armando Guerra Fonseca, filho de António Pinho da Fonseca e de Ana Maria Valente Guerra da Fonseca, natural de Válega, Ovar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1970, casado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular da identificaçáo fiscal n. 210483407 e do bilhete de identidade n. 12047366, com domicílio na Urbanizaçáo Rio Cértima, lote 5, 1., direito, Avelás de Caminho, 3780-263 Anadia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Julho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter...
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