Anúncio 6847-TL/2007, de 11 de Outubro de 2007

Anúncio n. 6847-TL/2007

O juiz de direito, Dr. Carlos Raimundo, do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 13467/96.0JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Vital de Sousa Costa, filho de Eloísio Soares da Costa e de Esperança Rosa Caldeira de Sousa, natural de França, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 12 de Janeiro de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n. 10399729, com domicílio na Rua José Abreu, 27, rés-do-cháo, esquerdo, A-Ver-o-Mar, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo...

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