Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio 6847-OG/2007, de 11 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 6847-OG/2007

O Juiz Auxiliar, Dr. Adelino Diogo Urbano da Costa, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 527/

04.5TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Hernâni Hermínio da Silva Teixeira, filho de Hermínio Teixeira e de Alice Ferreira da Silva Teixeira, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1954, titular do bilhete de identidade n. 7996143, com domicílio na Rua Joáo de Deus 169, 4400-185 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, e 202., alínea a), ambos do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 2004, por despacho de 16 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT