Anúncio 6847-LQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
Anúncio n. 6847-LQ/2007
A juíza de direito, Dr.ª Joana Lemos Ferrer Antunes, do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 534/01.0SFLSB, pendente neste Tribunal
29 484-(74)contra o arguido Walter David Martins Costa Neto, filho de António Joáo da Costa Neto e de Mariana Brandáo G. Martins da Costa, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 9 de Fevereiro de 1972, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 16177440, com domicílio na Praceta de S. Tomé e Príncipe, 13, rés-do-cháo direito, Serra das Minas, 2635-442, Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143. e 146. e 132., n. 2, alínea j), do Código Penal, um crime de injúria a funcionário, previsto e punido pelos artigos 181. e 184., do Código Penal e um crime de conduçáo em estado de embriaguês, previsto e punido artigo 292., praticado em 31 de Março de 2001, por despacho de 5 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo e notificaçáo.
11 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Joana Ferrer. - A Escrivá-Adjunta, Alexandra Maio Pereira.
Anúncio n. 6847-LR/2007
A juíza de direito, Dr.ª Susana Sofia Ribeiro da Silva, do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2064/03.6PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Emanuel dos Santos Castelbranco, filho de Adolfo Castelbranco Neto e de Raquel dos Santos Cardoso Castelbranco, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Janeiro de 1973, casado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do passaporte n. - No 121627, com domicílio na Avenida Professor Bento de Jesus Caraça, Lote 75, 3. E, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Março de 2003, por despacho de 10 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
11 de Setembro de 2007. - A Juíza de...
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