Anúncio 6847-HP/2007, de 11 de Outubro de 2007

Anúncio n. 6847-HP/2007

A juíza de direito, Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida, do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 267/03.2SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Gracelino Jorge Varela Tavares, filho de Arlindo Lopes Tavares e de Maria do Carmo, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 27 de Janeiro de 1978, solteiro, com a profissáo de pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 12010004, com domicílio na Bairro Car, Rua D, 35, Zambujal, Sáo Juliáo do Tojal, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. n. 2 do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Janeiro de 2003, por despacho de 6 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

    3 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida. - A Escrivá-Adjunta, Maria da Graça Conceiçáo.

    Anúncio n. 6847-HQ/2007

    A juíza de direito, Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida, do

  2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 12765/00.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mateus Domingos Neto, natural de Angola, nascido em 5 de Dezembro de 1966, solteiro, com domicílio na Rua do Casl da Serra, Lote 7, 4., esquerdo, Rinchoa, 2635 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em

    24 de Fevereiro de 2000, por despacho de 8 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.

    3 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida. - A Escrivá-Adjunta, Maria da Graça Conceiçáo.

    Anúncio n. 6847-HR/2007

    A juíza de direito, Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida, do

  3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 8373/02.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Dinis Henrique Almeida Marques Botelho, filho de Fernando Francisco de...

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