Anúncio 6847-S/2007, de 11 de Outubro de 2007
Anúncio n. 6847-S/2007
O juiz de direito, Dr. Manuel António Figueira Cristina, do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado n. 292/05.9GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Leandro Rodrigues de Sousa, filho de Flávio Roberto de Sousa e de Edna Rodrigues da Paula e Sousa, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 5 de Maio de 1985, solteiro, com a profissáo de vendedor (ambulante, ao domicílio ou por telefone), titular do passaporte n. Cp 378474, com domicílio no Edifício Montechoro, Lote 221/222, 1-B, 8200-047 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Agosto de 2005, por despacho de 7 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
11 de Setembro de 2007. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - O Escriváo-Adjunto, Luís António Aragáo Silva Pedro.
Anúncio n. 6847-T/2007
O juiz de direito, Dr. Manuel António Figueira Cristina, do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 582/01.0GAABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Alexandra Madeira Palrinhas N. Almeida, filha de Manuel Gomes de Abreu Palrinhas e de Vitória Augusta Madeira, nascida em 7 de Janeiro de 1976, casada, titular do bilhete de identidade n. 11006724, com domicílio nos Apartamentos Mar Azul, 4, Praia da Oura, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Abril de 2002, por despacho de 7 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
12 de Setembro de 2007. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - O Escriváo-Adjunto, Luís António Aragáo Silva Pedro.
Anúncio n. 6847-U/2007
O juiz de direito, Dr. Manuel António Figueira Cristina, do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado n. 207/06.7GELSB...
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