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Anúncio 6847-GH/2007, de 11 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 6847-GH/2007

A juíza de direito, Dr.ª Patrícia Malveiro, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 119/03.6PALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Valery Serdyuk, filho de Vladimir Serdyuk e de Natiania Serdyuk, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 21 de Maio de 1977, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, com domicílio na Quinta do Bispo de Angola, 202, 5. esquerdo, frente, Meadela, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2003, de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Fevereiro de 2003, por despacho de 19 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

10 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Patrícia Malveiro. - A Escrivá-Adjunta, Vera Gabriel.

  1. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LAMEGO

    Anúncio n. 6847-GI/2007

    A juíza de direito, Dr.ª Sofia de Castro Lopes, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 263/05.5PBLMG, pendente neste Tribunal contra o arguido Uender Amâncio da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Julho de 1976, solteiro, com a profissáo de motorista de veículos ligeiros e pesados, com domicílio na Avenida da Bélgica, 56, 4. direito, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de...

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