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Anúncio 6847-EG/2007, de 11 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 6847-EG/2007

O juiz de direito, Dr. Alberto Ruço, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 1640/98.1TACBR, pendente neste Tribunal contra a arguida Sophie Odile Rateau Sabença, filha de Raymond Rateau e de Anne Harnish, natural de França, nascido em 6 de Novembro de 1959, casada, com domicílio no Bairro de Sáo Miguel, lote 3, 2. direito, 3000 Coimbra, a qual foi em 7 de Outubro de 1999, condenada em pena de prisáo suspensa com sujeiçáo a deveres 2 anos, 6 meses de prisáo, suspensa por 3 anos, transitado em julgado em 22 de Outubro de 1999, revogada a suspensáo por despacho de 8 de Setembro de 2002, pela prática de cinco crimes de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1997, cinco crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alínea a), e n. 3, do Código Penal, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1997, dois crimes de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1997, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Setembro de 2007, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes...

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