Anúncio n.º 7364/2007, de 31 de Outubro de 2007
Anúncio n.o 7364/2007
É constituída a Associaçáo de Pais do Centro Infantil de Santa Eulália, que se rege pelos estatutos seguintes, aprovados em 2 de Julho de 2006:
Estatutos
CAPÍTULO I
Denominaçáo, duraçáo, sede, natureza e objectivos
Artigo 1.o
Denominaçáo
A Associaçáo de Pais do Centro Infantil de Santa Eulália, adiante designada como Associaçáo constitui-se nos termos da lei e rege-se pelos presentes estatutos.
Artigo 2.o
Duraçáo
A Associaçáo durará por tempo indeterminado, a partir da data da sua constituiçáo.
Artigo 3.o
Sede
1 - A Associaçáo terá a sua sede no Centro Infantil de Santa Eulália, adiante designada como Centro Infantil.
2 - A situaçáo da sede só poderá ser alterada por deliberaçáo da assembleia geral.
Artigo 4.o
Natureza
1 - A Associaçáo náo tem fins lucrativos e é independente de qualquer organizaçáo pública ou privada, bem como de qualquer ideologia política ou religiosa, orientando-se pelo respeito mútuo das diver-sas correntes de opiniáo.
2 - A Associaçáo exercerá a sua actividade através de uma colaboraçáo efectiva com todos os que de alguma forma contribuírem para a educaçáo intelectual, moral e cívica dos alunos que frequentam o Centro Infantil.Artigo 5.o
Objectivos
A Associaçáo compete, de um modo geral, defender e promover os interesses dos seus associados, em tudo quanto respeite à educaçáo e ensino dos seus filhos e educandos e, designadamente:
-
Incentivar e estimular a participaçáo dos pais/encarregados de educaçáo na vida escolar dos seus educandos, sensibilizando-os para os problemas do ensino; b) Promover os necessários contactos com os órgáos directivos esco-lares de modo contribuir efectivamente para a definiçáo de uma politica de educaçáo e de gestáo do Centro Infantil; c) Fomentar a colaboraçáo permanente entre pais e ou encarregados de educaçáo, alunos, educadores, professores e funcionários; d) Intervir junto da administraçáo central, autárquicas, autoridades e demais Instituiçóes locais, de modo a obter apoios no exercício e cumprimento dos deveres que cabem aos pais e encarregados de educaçáo; e) Pugnar pelo apetrechamento condigno do Centro Infantil, dos meios materiais considerados necessários, de modo a que os educadores e educandos retirem o máximo aproveitamento do ensino; f) Contribuir de modo eficaz para a concretizaçáo de iniciativas que visem o desenvolvimento global da criança; g) Desenvolver dentro da comunidade onde se insere acçóes morais, cívicas, culturais e sociais tendentes à obtençáo de apoios...
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