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Anúncio n.º 8047-GD/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-GD/2007

A juíza de direito, Dr.ª Irina Cláudia Ferreira Alves, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 796/

05.3TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria José Ferreira do Couto, filho de Aristides Ferreira do Couto e de Maria da Conceiçáo Ferreira, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Abril de 1956, titular do bilhete de identi-dade n. 03833660, com domicílio na Rua Sáo Bento da Vitória, 68, Porto, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretaçáo ou traduçáo, previsto e punido pelo artigo 360., 3 do Código Penal, praticado em 7 de Março de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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