Anúncio n.º 80/2020

Data de publicação16 Abril 2020
SectionSerie II
ÓrgãoCultura - Direção-Geral do Património Cultural

Anúncio n.º 80/2020

Sumário: Projeto de decisão relativo à classificação como conjunto de interesse público (CIP) da Ponte de Rês e Caminho de Ruivães, em Ruivães, União das Freguesias de Ruivães e Campos, concelho de Vieira do Minho, distrito de Braga.

Projeto de decisão relativo à classificação como conjunto de interesse público (CIP) da Ponte de Rês e Caminho de Ruivães, em Ruivães, União das Freguesias de Ruivães e Campos, concelho de Vieira do Minho, distrito de Braga

1 - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 7 de fevereiro de 2020, que mereceu a concordância da anterior diretora-geral, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural a classificação como conjunto de interesse público (CIP) da Ponte de Rês e Caminho de Ruivães, em Ruivães, União das Freguesias de Ruivães e Campos, concelho de Vieira do Minho, distrito de Braga.

2 - Nos termos do artigo 27.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, restrições a fixar e planta com a delimitação do conjunto a classificar e da respetiva zona geral de proteção) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:

a) Direção-Geral do Património Cultural...

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