Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio n.º 265/2016

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Dezembro 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Moimenta da Beira

Anúncio n.º 265/2016

Classificação do Solar dos Correia Alves como Monumento de Interesse Municipal

José Eduardo Lopes Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, torna público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1, do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro e no n.º 2, do artigo 29.º, da Lei 107/201, de 8 de setembro, que foi aprovada pelo Executivo Municipal, em reunião ordinária de 12 de outubro de 2012, a decisão final de classificação de Monumento de Interesse Municipal do Solar dos Correia Alves, sito no Terreiro das Freiras, na Sede do Concelho de Moimenta da Beira, ao abrigo das competências previstas na alínea t), do n.º 1, do artigo 33.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 56.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro conjugados com os n.os 1 e 6 do artigo 15.º da Lei 107/2001 de 8 de setembro.

Coordenadas geográficas:

Latitude: 40.º 98' 14.43" N

Longitude: 7.º 61' 07.68" O

A decisão final de classificação do Monumento de Interesse Municipal teve em conta o estilo arquitetónico português...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT