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Anúncio n.º 177/2017

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Outubro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Direção-Geral do Património Cultural

Anúncio n.º 177/2017

Projeto de Decisão relativo à classificação como conjunto de interesse público (CIP) dos Passos de Cristo/Estações da Via Sacra de Vila Viçosa, em Vila Viçosa, freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora.

1 - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 22 de março de 2017, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a Sua Excelência o Ministro da Cultura a classificação como conjunto de interesse público (CIP) dos Passos de Cristo/Estações da Via Sacra de Vila Viçosa, em Vila Viçosa, freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora.

2 - Nos termos do artigo 27.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, planta com a delimitação do conjunto e da respetiva zona geral de proteção) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:

a) Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA), www.cultura-alentejo.pt

b) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt (Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZEP/Consultas Públicas/Ano em curso)

c) Câmara Municipal de Vila...

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