Anúncio n.º 164/2020

CourtTribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Publication Date22 Jul 2020

Anúncio n.º 164/2020

Sumário: Processo n.º 897/20.8BELSB - notificação de contrainteressados.

Processo: 897/20.8BELSB

Procedimentos de Massa

Faz-se saber, que no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 2, Av. D. João II, Bloco G piso 6-8, n.º 1.08.01 I - 1990-097, Lisboa, Telefone: 218367100 Fax: 211545188, Email - lisboa.tacl@tribunais.org.pt, correm termos os autos de ação administrativa especial (Procedimentos de Massa), com o n.º 897/20.8BELSB, em que é autor Duarte Miguel Barros Machado residente em Cabanelas, Vila-Verde, e, réu Ministério da Justiça, são os contrainteressados, abaixo indicados, notificados, a contar da data da publicação do presente anúncio, para, no prazo de 15 dias, querendo, se constituírem como contra interessados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do artigo 81.º e artigo 99.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste em que a ação seja julgada, procedente, anulando-se o ato que determinou a exclusão do autor do concurso externo de ingresso para admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários da polícia judiciária, aberto pelo aviso n.º 7605/2019, publicado no Diário da República n.º 85/2019, 2.ª série, a 3 de maio, alterado pelo Aviso n.º 10326/2019, publicado no Diário da República n.º 117, 2.ª série, de 21 de junho, e, que seja sujeito a avaliação curricular, e entrevista de avaliação, nos termos previstos no artigo 36.º, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com dispensa das demais provas de seleção, e sua consequente graduação com os demais candidatos, e, admissão ao curso de formação de inspetores da polícia judiciária, caso a sua graduação; ou subsidiariamente, que o mesmo seja sujeito às demais provas de seleção do concurso, entre as quais, as Provas físicas, o Exame médico de seleção, a Entrevista profissional de seleção, e particularmente, a 2.ª Fase do exame psicológico de seleção, e sua consequente graduação com os demais candidatos, e admissão ao curso de formação de inspetores da polícia judiciária, caso a sua graduação ou graduação ou permita.

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do CPTA e do n.º 1 do artigo 40.º do Código de Processo Civil (CPC), é obrigatória a constituição de Mandatário. O prazo é contínuo não se suspendendo nas férias judiciais (as férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto).

Terminando o prazo em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. As férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.

Notificar:

Abel Diogo Nunes dos Santos

Abel José da Cunha Arcos Sampaio Tavares

Adriana Areosa Moreira Sá Barros

Adriana Carvalho Pereira

Adriana Catarina Silva Gonçalves

Adriana Claudia Mendes de Sousa

Adriana Conceição Azevedo da Costa

Adriana Elisa Gouveia

Adriana Filipa Arantes Linhares

Adriana Filipa Ferreira dos Santos

Adriana Isabel da Conceição Amôres

Adriana Miguel Gonçalves de Sá Bento

Adriana Rodrigues Tenreira

Adriana Ruivo Araújo

Adriana Sofia Cortesão dos Reis

Adriana Sofia de Almeida Toco

Adriana Vaz Rodrigues Caldas Lima

Adriana Violas Carvalho Silva

Adriano Joaquim Ferreira da Silva

Afonso de Bastos Mourato Nabo

Afonso de Miranda Maltez dos Santos Mósca

Afonso Manuel Teixeira Pereira Domingos

Agostinho José Alves Vaz de Matos

Alberto João Carvalho Sobrinho Teixeira

Alberto Manuel Camelo Silva

Alex Miguel da Silva

Alexandra Augusta Marques Alves

Alexandra dos Santos Gaspar

Alexandra Filipa Bola Barrocas

Alexandra Isabel Galvão Mourato

Alexandra Isabel Pestana da Costa

Alexandra Jorge Moura da Silva Pinto

Alexandra Lino Faustino

Alexandra Maria Diogo Correia

Alexandra Marisa Ramos Nunes

Alexandra Mota de Jesus

Alexandra Sofia Brás Camelo

Alexandre Abreu Fernandes

Alexandre Botelho Ricardo Rodrigues

Alexandre Filipe Conceição Pimenta

Alexandre José Medeiros Ferreira de Souto

Alexandre Miguel Tomé Mateus

Alexandre Nobre Ferreira

Alice Eulália Pulido Garcia Lopes de Amorim

Alina Vladicescu

Álvaro Daniel Azevedo Neiva

Ana Alexandra Ferreira Teixeira

Ana Aurora Rocha Gomes Ferreira

Ana Bárbara Babo da Silva

Ana Bárbara Coelho Duarte

Ana Bárbara da Rocha Martins

Ana Beatriz Carneiro Abreu

Ana Beatriz dos Santos Ferraz

Ana Beatriz Teixeira Ribeiro

Ana Bernardete Faria Ferreira Gomes

Ana Carolina Antunes Chasqueira

Ana Carolina Batista Jaria

Ana Carolina Bento de Matos

Ana Carolina Borges Amorim de Ferreira Cartaxo

Ana Carolina de Lima Areias

Ana Carolina Miranda Mota

Ana Carolina Morgado Faria

Ana Carolina Nunes Moreira

Ana Carolina Rachinhas da Silva Guimarães

Ana Catarina Brás de Oliveira

Ana Catarina Campos Ferreira

Ana Catarina Cid Alves Nogueira

Ana Catarina da Silva Ferreira

Ana Catarina de Jesus Teixeira

Ana Catarina Dias Martins

Ana Catarina do Vale Magalhães

Ana Catarina Duarte Varela

Ana Catarina Ferreira Nogueira

Ana Catarina Ferreira Trindade

Ana Catarina Laranjo Cerquido

Ana Catarina Lopes Figueiredo

Ana Catarina Manso Oliveira Camelo

Ana Catarina Neves Ramalho

Ana Catarina Norte Gonçalves Ferreira

Ana Catarina Oliveira Mendes

Ana Catarina Pereira Gonçalves

Ana Catarina Pereira Pimentel

Ana Catarina Rodrigues Batista

Ana Catarina Ruivo Martins

Ana Catarina Urbano Oliveira

Ana Celeste Dias Carvalheiras

Ana Cláudia de Barros Cruz

Ana Cláudia de Castro Vieira

Ana Cláudia Fonseca Martinho

Ana Cláudia Magalhães Freire

Ana Cláudia Mendes da Costa

Ana Cláudia Moreira de Almeida

Ana Claudia Pereira Ferreira

Ana Cláudia Seabra Nogueira

Ana Cristina Aguiar de Freitas Martins

Ana Cristina Amorim Fernandes

Ana Cristina Andrade Peixoto

Ana Cristina Antunes Guimarães

Ana Cristina Campos Martins

Ana Cristina Carvalho Veloso

Ana Cristina Castro Felgueiras Preto

Ana Cristina da Silva Gonçalves

Ana Cristina dos Santos Castanho

Ana Cristina Gama Saial

Ana Cristina Gomes de Oliveira

Ana Cristina Pinto Couto

Ana Cristina Ramires Fernandes

Ana Cristina Ribeiro Pinto

Ana Cristina Vicente Queiroz

Ana Damião dos Santos

Ana Daniela Oliveira Carneiro

Ana Fernanda Martins dos Santos

Ana Filipa Araújo Fernandes

Ana Filipa Araújo Mendes

Ana Filipa da Cunha Caseira

Ana Filipa de Figueiredo Rodrigues

Ana Filipa Faria Barroso

Ana Filipa Fernandes Gomes de Sousa Roxo

Ana Filipa Figueiredo Ribeiro Gomes Santos

Ana Filipa Martins Bento

Ana Filipa Martins Ferreira

Ana Filipa Meneses Ferreira

Ana Filipa Oliveira de Sousa

Ana Filipa Peixoto Gomes

Ana Filipa Sousa Pereira

Ana Filipa Tavares Moreira

Ana Filipa Tavares Resende

Ana Filipa Torres de Carvalho

Ana Francisca Rodrigues Alves

Ana Isabel Alentejo Ribeiro

Ana Isabel de Castro Rodrigues

Ana Isabel Miranda Soares

Ana Isaura Monteiro Rodrigues

Ana João Pinto Anunciação Aires Gomes

Ana Laura Ventura Roque de Sousa

Ana Lúcia Gonçalves Ramos

Ana Lúcia Veloso Araújo

Ana Luísa Araújo Oliveira

Ana Luísa Barbosa Lage

Ana Luísa Coelho Letras

Ana Luísa de Melo Esteves Bernardino

Ana Luísa Fernandes da Silva Barbosa

Ana Luísa Gonçalves Novais

Ana Luísa Moura Martins Pereira

Ana Luísa Neves de Jesus

Ana Luísa Valdez de Jesus Costa

Ana Mafalda Araújo Pereira Ribeiro

Ana Mafalda de Vasconcelos Loureiro

Ana Mafalda Sarmento Lameira

Ana Manuela Ramalho Luzio

Ana Marcela Silva Félix

Ana Margarida Carvalho Faria

Ana Margarida de Moura Machado

Ana Margarida Evangelista Silva

Ana Margarida Ferreira da Costa

Ana Margarida Gonçalves Araújo

Ana Margarida Pereira Duarte

Ana Margarida Pereira Roque

Ana Margarida Pinto Fortuna Rodrigues

Ana Margarida Saraiva Branco Caldas Rei

Ana Margarida Sousa Moreira

Ana Margarida Valera Felisberto

Ana Maria Cerqueira Mendes

Ana Maria Maia Melo Lopes de Almeida

Ana Maria Rodrigues Peneda

Ana Marisa João Alonso

Ana Marta Brito Torres Pinheiro Gonçalves

Ana Marta Neves de Matos

Ana Marta Vieira Fontes

Ana Miguel Leal Gradim

Ana Otília Esteves da Costa Pereira

Ana Passos de Almeida Silva Nogueira

Ana Patrícia Mamedes Lima

Ana Patrícia Ribeiro de Matos

Ana Patricia Silva Barros

Ana Patrícia Tavares Marques

Ana Paula da Silva Almeida

Ana Paula Lopes Vieira

Ana Paula Monteiro Azevedo

Ana Paula Realista

Ana Paula Soares de Freitas

Ana Rafaela Teixeira Pereira Brilhante

Ana Raquel Fernandes Martins

Ana Raquel Ferreira

Ana Raquel Ferreira Caldeira

Ana Raquel Monteiro Fonseca da Silva

Ana Raquel Moreira Mota

Ana Raquel Vinagreiro Galhano da Silva

Ana Regina Teixeira Vieira de Castro

Ana Rita Aquino Ribeiro

Ana Rita Batista Cardoso

Ana Rita Camacho Pereira

Ana Rita Carona Russo

Ana Rita Carvalho Martins

Ana Rita Castro da Silva Moreira

Ana Rita Catalão Guedes

Ana Rita Correia da Silva

Ana Rita Costeira Gonçalves

Ana Rita Custódinho dos Santos Silva

Ana Rita da Costa Tolda Pinto

Ana Rita da Silva Moutinho

Ana Rita Dias Inácio

Ana Rita dos Santos Ferreira

Ana Rita dos Santos Laranjeiro

Ana Rita Duarte Castanheira

Ana Rita Dutra Capicho

Ana Rita e Almeida Costa de Coutinho

Ana Rita Faria Ribeiro

Ana Rita Ferreira dos Santos

Ana Rita Ferreira Matos

Ana Rita Gomes Arcos

Ana Rita Gomes Campota

Ana Rita Henriques Meira

Ana Rita Monteiro da Silva

Ana Rita Moreira Dinis

Ana Rita Nunes da Silva Torres

Ana Rita Pereira Costa Neves

Ana Rita Pereira da Costa

Ana Rita Prates Augusto

Ana Rita Ramos Cabrita Martins

Ana Rita Ramos Ferrão

Ana Rita Rodrigues Guimarães Pereira da Silva

Ana Rita Sampaio Fernandes Silva Costa

Ana Rita Silva Aleixo Moura

Ana Rita Silva Peixoto

Ana Rita Varela Trindade

Ana Rute Galinha Canilhas

Ana Rute Inácio Pires

Ana Rute Nunes Silva

Ana Rute Tavares Rodrigues

Ana Sofia Baptista Martins Pereira

Ana Sofia Cabaço Boavida

Ana Sofia Carvalheira Mendes

Ana Sofia Coelho da Silva

Ana Sofia Costa Monteiro

Ana Sofia da Silva Queirós

Ana Sofia de Almeida Alfaia

Ana Sofia Dias Ribeiro

Ana Sofia Leal Garcia Figueira Patrício

Ana Sofia Marques Carreira

Ana Sofia Marques Reis

Ana Sofia Mendes Oliveira

Ana Sofia Moreira da Rocha

Ana Sofia Neves Figueiras

Ana Sofia Paixão Correia

Ana Sofia Ramos Morgado da Cruz

Ana Sofia Ribeiro Barbosa

Ana Sofia Silva Santos

Ana Sofia Teixeira Pereira

Ana Soraia Afonso Alves

Ana Susana de Sousa Moreira de Andrade

Ana Teresa Lamelas da Silva Teixeira

Ana Teresa Moura Nogueira

Ana Teresa Seabra...

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